“Ministro Moraes Defende Punição dos Invasores dos Prédios dos Três Poderes”

“Ministro Moraes Defende Punição dos Invasores dos Prédios dos Três Poderes”

O ministro Alexandre de Moraes, responsável por relatar esses processos, foi enfático ao destacar que a invasão da Praça dos Três Poderes não pode ser subestimada como um incidente trivial. Ele comentou de forma cáustica: “Às vezes, o terraplanismo e o negacionismo obscuro de algumas pessoas fazem parecer que no dia 8 de janeiro tivemos um domingo no parque. As pessoas vieram, pegaram um ticket, entraram na fila assim como fazem no Hopi Hari em São Paulo ou na Disney. ‘Agora vamos invadir o Supremo e quebrar alguma coisinha aqui. Agora vamos invadir o Senado. Agora vamos invadir o Palácio do Planalto. Agora vamos orar da cadeira do presidente do Senado.’ É tão ridículo ouvir isso.”

Moraes também enfatizou a necessidade de impor uma punição exemplar aos envolvidos, destacando que esses extremistas representam uma minoria, como evidenciado nas urnas e no repúdio da maioria da população brasileira, que é séria, ordeira e digna.

Os réus iniciais a serem julgados incluem Aécio Lucio Costa Pereira, cientista da computação e ex-funcionário da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp); Thiago de Assis Mathar, engenheiro florestal; Moacir José dos Santos; e Matheus Lima de Carvalho Lazaro. Todos enfrentam acusações de participação direta na invasão dos prédios públicos na Praça dos Três Poderes. A denúncia alega que eles agiram com a intenção de “provocar e incitar tumultos, com o objetivo de tomar o poder e destruir o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal.”

As acusações contra esses réus incluem associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado pela violência e grave ameaça. Moacir Santos é o único entre eles que permanece em liberdade, enquanto os demais aguardam o julgamento atrás das grades.

O processo de julgamento segue um protocolo rigoroso:

1. O ministro Alexandre de Moraes (relator) apresenta o relatório;
2. O ministro Kassio Nunes Marques (revisor) pode complementar o relatório;
3. A Procuradoria-Geral da República e as defesas terão até uma hora cada para apresentar seus argumentos;
4. A votação começa com o relator, seguido pelo revisor, e depois continua na ordem do ministro mais novo, Cristiano Zanin, até o mais antigo, Gilmar Mendes, com a presidente do tribunal votando por último.

O STF optou por começar julgando aqueles que enfrentam acusações mais graves entre as 232 pessoas denunciadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), com a expectativa de concluir esta primeira fase até o final do ano.

É importante mencionar que o ministro Alexandre de Moraes autorizou a PGR a negociar acordos de não persecução penal com alguns réus. No entanto, esses acordos estão disponíveis apenas para aqueles que respondem por crimes de médio potencial ofensivo e que não tiveram um papel principal nos atos. Os invasores que atacaram e depredaram os prédios na Praça dos Três Poderes não têm direito a esse acordo.

O STF está comprometido em agir com celeridade em relação aos envolvidos nos atos antidemocráticos. As denúncias da PGR foram analisadas em bloco no plenário virtual ao longo dos últimos quatro meses. A ministra Rosa Weber, que está prestes a se aposentar, tem liderado os esforços para acelerar esses processos.

Além dos invasores e agitadores, a PGR também denunciou sete oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal por omissão e incitação dos protestos violentos, mas esses casos ainda não foram analisados pelo Supremo. A Procuradoria-Geral da República continua investigando se outros agentes públicos foram coniventes com os golpistas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está entre os investigados. Essas investigações prometem lançar luz sobre os eventos de 8 de janeiro e suas implicações para a democracia brasileira, destacando a importância da preservação do Estado de Direito.